Termos de Uso | LoteUp

Última atualização: 15/02/2026

Bem-vindo à LoteUp.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital LoteUp, destinada à intermediação de oportunidades de compra e venda de lotes e estoques entre empresas.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Definições

Para fins destes Termos:

• LoteUp: plataforma digital B2B destinada à publicação de anúncios e conexão entre empresas para negociação de lotes.
• Usuário: pessoa física representante de uma empresa que utiliza a plataforma.
• Vendedor: empresa que publica lotes e produtos para venda.
• Comprador: empresa que utiliza a plataforma para buscar e negociar lotes.
• Anúncio: publicação de lote realizada por vendedor contendo informações, fotos e condições comerciais.
• Plataforma: ambiente digital da LoteUp, incluindo site, painel administrativo, painel de vendedores, painel de compradores e chat interno.

2. Objeto da Plataforma

A LoteUp tem como objetivo facilitar o contato comercial entre empresas para negociação de:

• estoques excedentes
• produtos com giro lento
• sobras de importação
• linhas descontinuadas
• mercadorias próximas da validade
• lotes promocionais e lotes em atacado

A LoteUp atua como um facilitador digital e não se responsabiliza por entrega, pagamento ou qualidade dos produtos, salvo quando expressamente indicado em funcionalidades específicas futuras.

3. Quem pode utilizar a LoteUp

A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas (CNPJ).

Para utilizar a LoteUp, o usuário deve:

• ser maior de 18 anos
• possuir vínculo com empresa ativa
• informar dados empresariais verdadeiros
• ter autorização para representar a empresa em negociações

A LoteUp pode recusar cadastros, bloquear acessos ou solicitar documentação adicional a qualquer momento.

4. Cadastro e validação

4.1. Responsabilidade das informações

O usuário se compromete a fornecer informações completas, corretas e atualizadas.

Qualquer inconsistência pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso.

4.2. Validação de CNPJ

A LoteUp poderá realizar validações automáticas ou manuais, incluindo:

• consulta pública de CNPJ
• checagem de dados empresariais
• solicitação de documentos adicionais
• verificação antifraude

A aprovação do cadastro é critério exclusivo da LoteUp, visando segurança e confiabilidade do ecossistema.

5. Funcionamento do Marketplace

A LoteUp disponibiliza um ambiente para que vendedores anunciem lotes e compradores demonstrem interesse e negociem diretamente.

A negociação ocorre por meio de:

• visualização do anúncio
• contato via chat interno
• troca de informações comerciais
• definição de condições logísticas e pagamento entre as partes

A LoteUp não garante que o anúncio resultará em venda e não se responsabiliza pelo sucesso comercial das negociações.

6. Obrigações do vendedor

O vendedor se compromete a:

• publicar informações verdadeiras e completas
• incluir fotos reais e atuais do lote sempre que possível
• informar corretamente validade, lote, origem e estado do produto
• não anunciar produtos proibidos ou ilegais
• respeitar normas sanitárias e regulatórias aplicáveis
• cumprir o que for acordado com o comprador após negociação

O vendedor é responsável por todas as informações publicadas e por qualquer dano causado a terceiros decorrente de anúncios incorretos, enganosos ou fraudulentos.

7. Obrigações do comprador

O comprador se compromete a:

• negociar de forma ética e transparente
• não realizar pedidos falsos ou negociações de má-fé
• verificar informações do anúncio antes de fechar negócio
• cumprir condições acordadas diretamente com o vendedor
• respeitar regras comerciais, fiscais e legais aplicáveis

A LoteUp não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de decisões comerciais tomadas pelo comprador.

8. Produtos proibidos

É proibida a publicação, divulgação, negociação ou tentativa de venda de:

• produtos ilegais
• produtos roubados, contrabandeados ou de origem ilícita
• armas e munições
• drogas e substâncias proibidas
• produtos falsificados ou piratas
• produtos sem registro obrigatório (quando aplicável)
• produtos que violem normas da ANVISA, MAPA ou órgãos reguladores
• itens que infrinjam direitos autorais, marcas e patentes
• qualquer item que viole leis brasileiras

A LoteUp poderá remover anúncios imediatamente e bloquear usuários sem aviso prévio em caso de suspeita ou confirmação de irregularidades.

9. Chat interno e comunicação entre empresas

A plataforma oferece chat interno para facilitar negociações.

O usuário concorda que:

• todas as conversas devem respeitar padrões éticos e legais
• é proibido uso do chat para assédio, spam ou discurso ofensivo
• mensagens podem ser armazenadas para fins de auditoria e segurança
• a LoteUp pode suspender usuários em caso de abuso

A LoteUp não se responsabiliza pelo conteúdo enviado por usuários.

10. Suspensão, bloqueio e exclusão de contas

A LoteUp poderá suspender ou excluir contas que:

• forneçam informações falsas
• pratiquem fraudes ou tentativas de golpe
• anunciem produtos proibidos
• utilizem a plataforma para spam ou condutas abusivas
• violem estes Termos ou a legislação vigente
• causem risco à reputação e segurança do ecossistema

A suspensão pode ocorrer com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade.

11. Propriedade intelectual

Todo conteúdo da plataforma LoteUp, incluindo:

• marca
• nome comercial
• logotipo
• design do sistema
• textos institucionais
• layout e interface
• código-fonte
• estrutura de navegação
• banco de dados e organização

é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, modificar ou distribuir qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa.

12. Conteúdo publicado pelos usuários

Ao publicar anúncios, textos, imagens ou informações, o usuário declara que:

• possui direito legal de uso do conteúdo
• o conteúdo não viola direitos de terceiros
• o conteúdo é verdadeiro e não enganoso

O usuário concede à LoteUp permissão para exibir esse conteúdo dentro da plataforma para fins comerciais e operacionais.

13. Limitação de responsabilidade

A LoteUp atua como intermediadora digital e não se responsabiliza por:

• qualidade, procedência ou estado dos produtos anunciados
• cumprimento de prazos de entrega
• fretes, transportadoras e logística
• condições de armazenamento do produto
• pagamentos realizados fora da plataforma
• fraudes realizadas por terceiros
• acordos verbais ou informais entre as partes
• lucros cessantes, perdas comerciais ou danos indiretos

A responsabilidade por qualquer negociação é exclusiva das empresas envolvidas.

14. Disponibilidade e estabilidade do sistema

A LoteUp se compromete a manter a plataforma funcionando de forma estável, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

A plataforma pode passar por:

• manutenções programadas
• atualizações técnicas
• correções emergenciais
• instabilidades de rede

A LoteUp não será responsabilizada por indisponibilidades temporárias.

15. Pagamentos e planos (quando aplicável)

A LoteUp poderá futuramente oferecer:

• planos pagos
• recursos premium
• taxas de destaque de anúncios
• comissões por transações
• serviços adicionais

Caso existam cobranças, os valores, regras e condições serão apresentados previamente e aceitos pelo usuário antes da contratação.

16. Privacidade e proteção de dados

A LoteUp realiza tratamento de dados pessoais conforme sua Política de Privacidade, disponível na plataforma.

Ao aceitar estes Termos, o usuário também declara estar ciente e de acordo com a Política de Privacidade.

17. Cancelamento de conta

O usuário poderá solicitar cancelamento de conta a qualquer momento.

A LoteUp poderá manter dados necessários para:

• cumprimento de obrigações legais
• prevenção a fraudes
• auditoria e segurança
• registro histórico de transações e comunicações

18. Alterações destes Termos

A LoteUp poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

Quando ocorrer alteração relevante, a plataforma poderá notificar os usuários.

O uso contínuo após alterações representa aceite automático dos novos Termos.

19. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da LoteUp para resolver eventuais conflitos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Contato

Para dúvidas, solicitações ou suporte:

21. Aceite

Ao utilizar a plataforma LoteUp, o usuário declara que:

• leu e compreendeu estes Termos de Uso
• está legalmente autorizado a representar sua empresa
• aceita integralmente todas as condições aqui descritas